Advogado trabalhista em Campinas: cobre o que é seu
Acerto pela metade, FGTS faltando, justa causa forçada, anos sem carteira: a lei está do seu lado, a empresa não fica sabendo que você nos procurou e cada mês parado pode ser dinheiro que sai da conta.
Antes de começar
Atendemos quem trabalhou 6 meses ou mais na empresa, em Campinas, Jundiaí, Sorocaba e região.
Gestante ou acidente de trabalho? O tempo de empresa não importa: veja a página de gestante ou a de acidente ou doença do trabalho.
Só seu nome e WhatsApp. A empresa não fica sabendo.
Advogados OAB/SP 347.659 e 376.538 · Campinas desde 2015
É o seu caso se…
- Você foi mandado embora e o acerto veio menor, atrasado ou nem veio.
- Você trabalhou sem carteira assinada, ou como PJ ou MEI com horário e chefe.
- Você levou uma justa causa que não merecia, ou foi pressionado a pedir demissão.
- Seu salário atrasa, seu FGTS não cai, sua hora extra não é paga ou você é humilhado no trabalho.
A empresa aposta no seu silêncio
- Que você tenha medo de ficar marcado Falar com advogado é sigiloso: a empresa não fica sabendo. E entrar com ação é direito seu. Empresa que persegue ou discrimina quem processou pode ter de pagar indenização por isso.
- Que você peça demissão, cansado de tudo Pedindo demissão, você abre mão do aviso prévio, da multa de 40%, do saque do FGTS e do seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. Se a culpa é da empresa, a lei tem outra saída. Fale antes de assinar.
- Que você ache que não tem prova Prints de WhatsApp, áudios, fotos, holerites, extrato do FGTS e colegas que viram tudo servem como prova. Não precisa chegar com nada organizado: o advogado olha o que você tem.
O que você pode cobrar da empresa
Acerto que veio menor ou nem veio
Demitido sem justa causa? A empresa deve saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com um terço, FGTS com multa de 40% e as guias do seguro-desemprego, se você cumpre os requisitos. Ela tem 10 dias para pagar tudo. Atrasou, pode dever mais um salário de multa. Está na lei: CLT, art. 477.
FGTS que a empresa não depositou
O FGTS tem de cair todo mês (Lei 8.036/90, art. 15). Abra o aplicativo do FGTS e confira: mês faltando, fora de afastamento por doença comum ou licença sem salário, é dinheiro seu que ficou com a empresa. Dá para cobrar na Justiça, e na demissão sem justa causa a multa de 40% conta também sobre o que deveria ter sido depositado.
Anos trabalhando sem carteira
Trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro? Isso tem nome: vínculo de emprego (CLT, arts. 2º e 3º). Provado o vínculo, você cobra a anotação na carteira, FGTS, 13º, férias e rescisão. Quem foi PJ ou MEI só no papel também pode discutir, mas o tema está no STF (Tema 1.389): o advogado avalia o seu caso.
Justa causa que você não merecia
Justa causa é a punição mais pesada da CLT e só vale nos casos previstos em lei, como os do art. 482. Quem tem de provar a falta grave é a empresa, não você. Sem prova, ou com punição exagerada, ela pode cair na Justiça, e você volta a ter direito às verbas de uma demissão sem justa causa.
Hora extra que nunca entrou no holerite
Chegava mais cedo, saía mais tarde, almoçava correndo? Hora extra vale no mínimo 50% a mais (Constituição Federal, art. 7º, XVI), e o intervalo de almoço cortado também pode ser cobrado. Ponto, mensagens e colegas servem de prova.
Prazo: depois que você sai da empresa, são só 2 anos para entrar com a ação, e ela só cobra os últimos 5. Cada mês parado pode ser um mês a menos (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
Outros direitos
Rescisão indireta
Salário atrasado, FGTS sem depósito, humilhação: quando a falta grave é da empresa, você pode pedir à Justiça o fim do contrato e receber como quem foi demitido sem justa causa (CLT, art. 483). Se o problema é salário ou FGTS, dá para continuar trabalhando enquanto o processo corre. Prints, holerites e extrato servem de prova.
Acidente e doença do trabalho
Quem sofre acidente de trabalho e fica mais de 15 dias afastado pelo INSS pode ter 12 meses de estabilidade depois da alta (Lei 8.213/91, art. 118). Na doença ligada ao trabalho, isso vale mesmo sem afastamento pelo INSS, se a ligação com o trabalho for reconhecida depois (TST, Tema 125). Conforme a responsabilidade da empresa e o que a perícia apontar, cabe indenização por dano moral e material. Aqui o tempo de empresa também não importa. Este atendimento é contra o empregador, não contra o INSS.
Demissão por acordo
No acordo previsto na CLT (art. 484-A), a empresa paga metade do aviso prévio indenizado e multa de 20% do FGTS, você saca até 80% do FGTS (quem aderiu ao saque-aniversário saca só a multa) e não recebe seguro-desemprego; as demais verbas vêm inteiras. Se a empresa pressionou você a aceitar o acordo, a saída pode ser discutida na Justiça como dispensa sem justa causa, conforme as provas. Acordo pago fora do prazo ou faltando também pode ser cobrado. Na conversa, o advogado confere o seu termo de rescisão e diz se veio tudo.
Insalubridade e periculosidade
Quem trabalha exposto a ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos pode ter direito ao adicional de insalubridade (CLT, art. 192). Quem lida com inflamáveis, eletricidade ou segurança patrimonial, ou trabalha de moto, pode ter direito ao adicional de periculosidade, de 30% do salário-base (art. 193). Quem define é a perícia (art. 195), e o adicional que a empresa não pagou pode ser cobrado.
Quem cuida do seu caso
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Dr. Filipe Lacerda GodinhoOAB/SP 347.659
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Dr. Anselmo Pereira da Cunha JúniorOAB/SP 376.538
Av. Dr. Moraes Salles, 1672, Centro, Campinas/SP · Seg a sex, 8h às 18h
Dúvidas comuns
Por que só atendem quem tem 6 meses ou mais?
É o critério do escritório para estas páginas, e não quer dizer que você não tenha direitos. Gestantes e quem sofreu acidente ou doença do trabalho são atendidos com qualquer tempo de empresa: veja a página de gestante ou a de acidente ou doença do trabalho.
Vocês calculam quanto eu vou receber?
Com os seus documentos em mãos, sim: salário, tempo de empresa, holerites, extrato do FGTS e termo de rescisão. Não precisa ter tudo agora. Deixe seu contato: o advogado analisa o seu caso e mostra o que dá para cobrar, inclusive o que você talvez nem saiba que a empresa deve, como FGTS faltando ou hora extra.
A empresa vai ficar sabendo que eu procurei um advogado?
Não. A conversa é protegida pelo sigilo profissional, e nada é enviado à empresa. Ela só fica sabendo se você decidir entrar com a ação, e essa decisão é sua, depois de entender o seu caso. Procurar um advogado não é traição: é cuidar do que é seu.
Ainda estou trabalhando. Posso falar com o advogado?
Pode, e é o melhor momento. Antes de pedir demissão ou assinar qualquer papel, saiba o que você perderia e o que dá para cobrar. Se o problema é salário atrasado ou FGTS sem depósito, você pode pedir a rescisão indireta na Justiça e continuar trabalhando enquanto o processo corre (CLT, art. 483, § 3º).
O que é seu não fica com a empresa
É só nome e WhatsApp, leva 2 minutos. O escritório chama você, um advogado analisa o seu caso e você decide depois o que fazer, sem compromisso. E a empresa não fica sabendo.