Sem registro ou PJ: a empresa ficou com o que é seu

Todo mês sem carteira, a empresa deixou de depositar 8% do seu salário no FGTS, fora 13º e férias, e você pode cobrar os últimos 5 anos se entrar até 2 anos depois de sair.

Antes de começar

Atendemos quem trabalhou 6 meses ou mais na empresa, em Campinas, Jundiaí, Sorocaba e região.

Gestante ou acidente de trabalho? O tempo de empresa não importa: veja a página de gestante ou a de acidente ou doença do trabalho.

Só seu nome e WhatsApp. A empresa não fica sabendo.

Advogados OAB/SP 347.659 e 376.538 · Campinas desde 2015

É o seu caso se…

Você tinha chefe, horário e salário, mas nunca viu carteira assinada, FGTS nem 13º.
Sua carteira só foi assinada meses depois do seu primeiro dia de trabalho.
Parte do seu salário vinha por fora, em dinheiro ou Pix.
Você virou PJ ou MEI, mas cumpria horário e obedecia ordens como empregado.

A empresa torce para você não saber

Que, sem carteira, você não tem direito a nada Quem trabalha pessoalmente, com frequência, chefe e salário é empregado, com ou sem carteira. Está na lei: art. 3º da CLT. A assinatura que faltou não apaga o seu trabalho.
Que você não tem como provar Não precisa de contrato. Conversas de WhatsApp com o patrão, áudios, Pix do salário, fotos no serviço, escalas, crachá e colegas que viram você trabalhar podem servir de prova.
Que você deixe o tempo passar A ação só cobra os últimos 5 anos, contados do dia em que entra: cada mês parado pode ser um mês a menos para cobrar. E, depois que o trabalho acaba, são só 2 anos.

O que a empresa deixou de pagar e o vínculo devolve

Verba	Sem registro	Vínculo reconhecido
Carteira assinada por todo o período	não recebe	recebe
FGTS: 8% do seu salário, todo mês	não recebe	recebe
13º: um salário a mais por ano	não recebe	recebe
Férias + 1/3 de cada ano trabalhado	não recebe	recebe
Multa de 40% do FGTS, se foi dispensado	não recebe	recebe
Verbas da rescisão, se o trabalho acabou	não recebe	recebe
Seguro-desemprego ou indenização no lugar	não recebe	recebe

Vale quando a Justiça reconhece o vínculo. Os valores alcançam os últimos 5 anos, e a carteira é anotada pelo período todo. Multa, rescisão e seguro-desemprego dependem de como o trabalho terminou e dos requisitos da lei.

Prazo: até 2 anos depois do fim do trabalho para entrar com a ação, e ela só alcança os últimos 5 anos. Ainda está lá? O tempo já está correndo (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).

Quem cuida do seu caso

Dr. Filipe Lacerda GodinhoOAB/SP 347.659
Dr. Anselmo Pereira da Cunha JúniorOAB/SP 376.538

Av. Dr. Moraes Salles, 1672, Centro, Campinas/SP · Seg a sex, 8h às 18h

Dúvidas comuns

Por que só atendem quem tem 6 meses ou mais?

É o critério do escritório para estas páginas, e não diz nada sobre os seus direitos. Gestantes e quem sofreu acidente ou doença do trabalho são atendidos com qualquer tempo de empresa: veja a página de gestante ou a de acidente ou doença do trabalho.

Ainda trabalho lá. A empresa vai ficar sabendo?

Não por você conversar com a gente: a conversa com o advogado é sigilosa e a empresa não é avisada. Você entende o que tem para cobrar e decide se e quando entrar com a ação. E montar lista de quem entrou na Justiça é prática ilegal, que a Justiça do Trabalho condena. Só não deixe para muito depois: a ação cobra os últimos 5 anos, e cada mês parado pode ser um mês a menos.

Fui contratado como PJ ou MEI. Também tenho direito?

Pode ter, sim. O nome no contrato não decide quem é empregado: conta como o trabalho acontecia. Se você tinha horário, chefe e ordens como qualquer empregado, o vínculo pode ser pedido na Justiça. O tema está no STF (Tema 1389), e o que for decidido lá pesa no andamento e no resultado, e o processo pode até ficar parado um tempo. Por isso fale com o advogado antes: ele explica a situação atual e o que muda no seu caso.

Vocês calculam quanto eu tenho para receber?

O advogado mostra o que dá para cobrar depois de olhar o seu caso. O valor depende do seu salário, do tempo que você trabalhou sem carteira e do que ficar provado, e cada mês sem FGTS, 13º e férias entra na conta. Deixe nome e WhatsApp: o escritório chama, o advogado analisa e você decide depois, sem compromisso.

Sem carteira não é sem direitos. Cobre o que é seu

Deixe só nome e WhatsApp. O escritório chama, um advogado analisa o que dá para cobrar e você decide depois. A empresa não fica sabendo. Sem compromisso.