Rescisão indireta: não peça demissão, faça a empresa pagar
Salário atrasado, FGTS sem depósito ou humilhação no trabalho justificam o processo de rescisão indireta na Justiça, para você sair como se tivesse sido mandado embora, com aviso prévio, saque do FGTS e multa de 40%.
Antes de começar
Atendemos quem trabalhou 6 meses ou mais na empresa, em Campinas, Jundiaí, Sorocaba e região.
Gestante ou acidente de trabalho? O tempo de empresa não importa: veja a página de gestante ou a de acidente ou doença do trabalho.
Só seu nome e WhatsApp. A empresa não fica sabendo.
Advogados OAB/SP 347.659 e 376.538 · Campinas desde 2015
É o seu caso se…
- Seu salário atrasa todo mês, vem picado ou cai quando a empresa quer.
- Você abre o extrato e o seu FGTS não está lá.
- Você é humilhado, xingado, ameaçado ou perseguido no trabalho.
- Você quer sair, mas não vai entregar seus direitos de bandeja.
A empresa conta com o seu silêncio
- Que você peça demissão cansado de esperar Pedindo demissão, você abre mão do aviso prévio, do saque do FGTS e da multa de 40%. É isso que a empresa economiza. Na rescisão indireta, a falta é dela, e a conta também.
- Que você tenha medo de perder o emprego Falar com o escritório é sigiloso: a empresa não fica sabendo. E, no atraso de salário ou de FGTS, a lei deixa você continuar trabalhando enquanto a ação corre (CLT, art. 483, § 3º).
- Que você ache que não tem como provar Atraso aparece no extrato do banco. FGTS faltando aparece no extrato do FGTS. Humilhação fica em mensagem, áudio e na memória dos colegas. Não precisa chegar com tudo organizado: o advogado olha.
Pedir demissão × rescisão indireta: veja o que você deixaria na mesa
| Verba | Pedido de demissão | Rescisão indireta |
|---|---|---|
| Saldo, 13º e férias proporcionais + 1/3 | recebe | recebe |
| Aviso prévio indenizado | não recebe | recebe |
| Saque do FGTS | não recebe | recebe |
| Multa de 40% do FGTS | não recebe | recebe |
| Seguro-desemprego | não recebe | recebe |
Quadro para a rescisão indireta reconhecida pela Justiça. O seguro-desemprego é pago a quem cumpre os requisitos da lei. Quem aderiu ao saque-aniversário saca só a multa de 40%.
Prazo: depois que você sai, são só 2 anos para entrar com a ação, e ela só cobra os últimos 5. Cada mês parado é dinheiro que fica com a empresa (Constituição, art. 7º, XXIX).
Quem cuida do seu caso
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Dr. Filipe Lacerda GodinhoOAB/SP 347.659
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Dr. Anselmo Pereira da Cunha JúniorOAB/SP 376.538
Av. Dr. Moraes Salles, 1672, Centro, Campinas/SP · Seg a sex, 8h às 18h
Dúvidas comuns
Por que só atendem quem tem 6 meses ou mais?
É o critério do escritório para estas páginas, e não quer dizer que você não tenha direitos. Gestantes e quem sofreu acidente ou doença do trabalho são atendidos com qualquer tempo de empresa: veja a página de gestante ou a de acidente ou doença do trabalho.
A empresa vai saber? Vou ficar marcado?
Pelo escritório, não: a conversa é sigilosa e a empresa não recebe aviso nenhum. Ela só fica sabendo se você decidir entrar com a ação. E entrar na Justiça é direito seu, não favor: a lei proíbe a empresa de anotar qualquer coisa contra você na carteira (CLT, art. 29, § 4º). Até decidir, você segue no emprego, sabendo o que tem para cobrar.
Preciso pedir as contas ou sair antes de entrar com a ação?
Pedir as contas, nunca: é aí que muita gente perde dinheiro. A rescisão indireta é pedida em ação na Justiça do Trabalho, não em carta para a empresa. No atraso de salário e no FGTS sem depósito, a lei deixa você continuar trabalhando enquanto o processo corre (CLT, art. 483, § 3º). Na humilhação e na perseguição, a hora e o jeito de se afastar fazem diferença. Por isso, fale com o escritório antes de sair ou de assinar qualquer papel: o jeito de sair muda o que você recebe.
Quanto eu recebo na rescisão indireta? Vocês calculam?
Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, você recebe como quem foi mandado embora sem justa causa: saldo de salário, 13º e férias com 1/3, aviso prévio, saque do FGTS e multa de 40%, mais os salários e depósitos que a empresa ficou devendo. O valor exato sai do seu salário, do tempo de casa e do que faltou: o advogado faz a conta olhando os seus documentos. Não precisa chegar com nada pronto.
Não deixe com a empresa o que é seu por lei
Deixe nome e WhatsApp. A empresa não fica sabendo. O escritório chama você, um advogado analisa o seu caso e você decide depois, sem compromisso. Leva 2 minutos.