Fui demitido por justa causa: a empresa é quem tem de provar
Se você foi demitido por justa causa e a empresa não provar a falta grave na Justiça, ela cai e você volta a ter direito ao aviso prévio, ao 13º, às férias e ao FGTS com multa de 40%, mesmo que tenha assinado.
Antes de começar
Atendemos quem trabalhou 6 meses ou mais na empresa, em Campinas, Jundiaí, Sorocaba e região.
Gestante ou acidente de trabalho? O tempo de empresa não importa: veja a página de gestante ou a de acidente ou doença do trabalho.
Só seu nome e WhatsApp. A empresa não fica sabendo.
Advogados OAB/SP 347.659 e 376.538 · Campinas desde 2015
É o seu caso se…
- Você foi acusado de algo que não fez, e ninguém mostrou prova nenhuma.
- Você levou justa causa por uma falha pequena ou antiga, sem nunca ter recebido advertência.
- Disseram que você abandonou o emprego, mas você estava de atestado ou afastado.
- Sua justa causa chegou logo depois de você reclamar ou cobrar um direito seu.
A empresa torce para você não saber
- Que você aceite a acusação calado A justa causa é a punição mais pesada que existe, e por isso a lei põe o peso da prova na empresa, não em você. Se ela não provar a falta grave, a justa causa cai.
- Que você ache que assinar foi concordar Assinar o comunicado só mostra que você recebeu o papel, não que concorda com o motivo. Mesmo que tenha assinado algo, você pode contestar a justa causa na Justiça. Leve o que assinou para o advogado ver.
- Que você ache que um erro bastava Para uma falha pequena, a empresa costuma ter de advertir ou suspender antes. Pular direto para a justa causa, ou punir agora um erro antigo, abre caminho para derrubá-la na Justiça.
O que a justa causa tirou de você e a reversão devolve
| Verba | Com a justa causa | Com a reversão |
|---|---|---|
| Saldo de salário e férias vencidas | recebe | recebe |
| Aviso prévio | não recebe | recebe |
| 13º proporcional | não recebe | recebe |
| Férias proporcionais + 1/3 | não recebe | recebe |
| Saque do FGTS e multa de 40% | não recebe | recebe |
| Seguro-desemprego | não recebe | recebe |
Quadro para a justa causa revertida pela Justiça. O seguro-desemprego é pago a quem cumpre os requisitos da lei. Quem aderiu ao saque-aniversário saca só a multa de 40%.
Prazo: você tem só 2 anos a partir da demissão para entrar com a ação. Passou disso, a justa causa não pode mais ser derrubada (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
Quem cuida do seu caso
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Dr. Filipe Lacerda GodinhoOAB/SP 347.659
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Dr. Anselmo Pereira da Cunha JúniorOAB/SP 376.538
Av. Dr. Moraes Salles, 1672, Centro, Campinas/SP · Seg a sex, 8h às 18h
Dúvidas comuns
Por que só atendem quem tem 6 meses ou mais?
É o critério do escritório para estas páginas, e não quer dizer que você não tenha direitos. Gestantes e quem sofreu acidente ou doença do trabalho são atendidos com qualquer tempo de empresa: veja a página de gestante ou a de acidente ou doença do trabalho.
Vou ficar marcado no mercado se processar a empresa?
Entrar na Justiça é um direito seu, previsto na Constituição. Recusar alguém porque processou o antigo patrão é discriminação, e a Justiça do Trabalho pode condenar a empresa a indenizar. E a conversa com o advogado é sigilosa: você conta o que aconteceu e só depois decide.
Não tenho provas organizadas. Mesmo assim vale a pena?
Vale procurar. Comunicado de dispensa, termo de rescisão, holerites, mensagens de WhatsApp, áudios, e-mails e colegas que viram o que aconteceu já ajudam. E lembre: a obrigação de provar a falta grave é da empresa. Não precisa mandar nada pela página: o advogado olha o seu caso e diz o que serve.
Vocês calculam quanto vou receber se a justa causa cair?
Sim. O advogado faz a conta com o seu salário, o seu tempo de empresa e o que cortaram na rescisão. Com a reversão entram o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais e a multa de 40% sobre todo o FGTS depositado. Para começar, deixe seu nome e WhatsApp.
Não carregue uma justa causa que não é sua
O prazo de 2 anos começou a correr no dia da demissão. Deixe seu nome e WhatsApp: o escritório chama você, um advogado analisa a sua demissão e você decide depois. Sem compromisso.